Decreto-Lei nº 12.716, de 23/05/1942 ( Decreto-Lei 12716/1942 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto-Lei nº 12.716, de 23/05/1942

Situação

Revogada

Ementa

Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 27/05/1942, p.1

Temas

Palavras-chave

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP | Regulamento |

expand_more Alterações

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

Decreto nº 52.674, de 04/03/1971

Artigo 2.º - Revoga o Decreto-lei n. 12.716/1942 (DOE 05/03/1971, p.3) (Poder Executivo, 05/03/1971, p.3)

Lei nº 1.856, de 28/10/1952

Artigo 22 - Altera o artigo 8.º do Decreto-lei n. 12.716/1942 (DOE 30/10/1952, p.1) (Poder Executivo, 30/10/1952, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 12.762, de 18/06/1942

Regulamenta o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (DO 20/06/1942, p.1) (Poder Executivo, 20/06/1942, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 5.360, de 10/06/1959

Dispõe sobre a reorganização dos serviços técnicos e administrativos do Instituto de Previdência do Estado (DOE 11/06/1959, p.3) (Poder Executivo, 11/06/1959, p.3)

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