Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 51.453, de 29/12/2006

Ementa Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/12/2006, p.37
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Sistema Estadual de Florestas - Sieflor / Estrutura e Organização Administrativa / Competência e Atribuições

Alterações

Normas Correlatas