Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 51.462, de 01/01/2007

Ementa Organiza a Secretaria de Relações Institucionais
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/01/2007, p.4
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / ORGANIZAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 56.639 de 01/01/2011

    Artigo 59 - Revogada as disposições em contrário, em especial: os artigos 1º a 45, 49, 50 e 52 a 56 do Decreto 51.462, de 2007

  • Decreto n° 55.215 de 21/12/2009

    Altera a redação do inciso III do artigo 16 e do inciso I do artigo 17.

  • Decreto n° 54.479 de 24/06/2009

    Artigo 5º - Revoga as disposições em contrário, em especial: o inciso IX do artigo 4º e a Seção VII, e seu artigo 51, do Capítulo VIII.

  • Decreto n° 54.428 de 09/06/2009

    Artigo 4º - Revoga as disposições em contrário, em especial, os incisos III e VIII do artigo 4º e o artigo 46 do Decreto nº 51.462, de 2007.

  • Decreto n° 53.358 de 29/08/2008

    Artigo 1º - Ficam criados, na Secretaria de Relações Institucionais, 3 (três) Núcleos de Apoio administrativo, integrando, cada um, as unidades a seguir indicadas: I - Departamento de Administração, a que se refere o inciso IV do artigo 6º do Decreto 51.462, de 2007.
    Artigo 6º - Ficam extintas, na Secretaria de Relações Institucionais, as Células de Apoio Administrativo das seguintes unidades: I - do Departamento de Administração, prevista no inciso II do artigo 10 do Decreto nº 51.462, de 2007.

  • Decreto n° 52.841 de 27/03/2008

    Artigo 56 - Revoga as disposições em contrário, do Decreto nº 51.462, de 2007: I - o inciso IV do artigo 4º; II - o artigo 47

Normas Correlatas

  • Decreto n° 52.645 de 21/01/2008

    Artigo 2º - Para articulação das ações referidas no artigo 1º, a Secretaria de Relações Institucionais conta, em sua estrutura básica, definida pelo artigo 4º do Decreto nº 51.462, de 2007, com os seguintes órgãos colegiados, criados pelo Decreto nº 48.532, de 2004

  • Decreto n° 52.200 de 26/09/2007

    Fica criada, na Secretaria de Relações Institucionais, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Unidade de Articulação Institucional, com o nível hierárquico de Coordenadoria e integra a estrutura básica da Secretaria, definida pelo artigo 4º do Decreto nº 51.462, de 2007.

  • Decreto n° 52.112 de 30/08/2007

    Institui, na Secretaria de Relações Institucionais, o Espaço Memória do Carandiru. O Grupo criado por este artigo tem o nível hierárquico de Departamento Técnico e integra a estrutura básica da Secretaria, definida pelo artigo 4º do Decreto nº 51.462, de 2007

  • Decreto n° 52.099 de 28/08/2007

    Até 31 de dezembro de 2007, a Casa Civil poderá prestar, subsidiariamente, apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais e de Comunicação, de maneira a contribuir para o pleno desempenho de suas funções

  • Decreto n° 52.080 de 22/08/2007

    O Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade instituído por este artigo integra a estrutura básica da de Relações Institucionais, definida pelo artigo 4º do Decreto nº 51.462, de 2007

  • Decreto n° 51.514 de 24/01/2007

    Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais