Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 16.994, de 13/05/1981

Ementa Altera o artigo 1.º do Decreto nº 13.498, de 3 de maio de 1979, que dispõe sobre expedição de Certificado de Sanidade e Capacidade Física
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/05/1981, p.3
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave CERTIFICADO DE SANIDADE/ CERTIFICADO DE CAPACIDADE FÍSICA EXAME MÉDICO/ DOCENTE/ SERVIDOR

Retificações