Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 16.968, de 04/05/1981

Ementa Atualiza as tarifas de pedágio em rodovias sob jurisdição do D.E.R.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/05/1981, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave PEDÁGIO/ DER/ TARIFA/ RODOVIAS

Alterações