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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 16.847, de 03/04/1981

Ementa Dispõe sobre estímulo pela Administração à Campanha do Selo Antituberculose de iniciativa da Federação de Entidades de Luta Antituberculose de São Paulo - FELASP
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/04/1981, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave SELO ANTITUBERCULOSE