Ementa | Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Comunicação |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/01/2007, p.4 |
Republicação | - |
Texto | Original |
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Situação Atual | Revogado(a) |
Tema |
Administração Pública |
Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
Artigo 3º - Revoga o Decreto nº 51.513, de 2007 (DOE-I 12/01/2011, p. 3)