| Ementa | Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Comunicação |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/01/2007, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
Artigo 3º - Revoga o Decreto nº 51.513, de 2007 (DOE-I 12/01/2011, p. 3)