| Ementa | Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/09/1998, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / REORGANIZAÇÃO |
Revoga o Decreto n. 43.473/1998
Altera dispositivos do Decreto n. 43.473/1998
Revoga o inciso IV do artigo 93 do Decreto n. 43.473/1998
Acrescenta parágrafo único ao artigo 64 do Decreto n. 43.473/1998
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 34 do Decreto n. 43.473/1998
Extingue o Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenação da Administração Tributária, criado pelo artigo 97; Revoga a alínea "j" do inciso VII do artigo 93 e o inciso II do artigo 98, todos do Decreto n. 43.473/1998
Revoga os incisos XVIII, XXI e XXXI do artigo 104 e altera outros dispositivos do Decreto n. 43.473/1998
Transfere entidades para a Secretaria da Fazenda, integrando a estrutura básica da Pasta, definida pelo artigo 3º do Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998