Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.083, de 23/09/1998

Ementa Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
Projeto/Autor PL 320/1997 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/09/1998, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / CÓDIGO SANITÁRIO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

  • Lei n° 10.083 de 23/09/1998

    Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei n. 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado (DAL 16/10/1999, p. 1)

Alterações

Normas Correlatas