Decreto nº 9.543, de 01/03/1977 ( Decreto 9543/1977 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 9.543, de 01/03/1977

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 02/03/1977, p.1

Retificação: Poder Executivo, 03/03/1977, p.6

Temas

Palavras-chave

Cessão de Uso | Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados | Veículo Oficial |

expand_more Alterações

Decreto nº 67.651, de 20/04/2023

Altera os parágrafos do artigo 2º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, alterado pelo Decreto nº 41.108, de 22 de agosto de 1996, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública estadual. (DOE-I, 21/04/2023, p.1)

Decreto nº 64.551, de 31/10/2019

Altera o Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual (DOE-I, 01/11/2019, p.1)

Decreto nº 58.310, de 20/08/2012

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestruturou o sistema da administração dos transportes internos motorizados da Administração Pública Estadual (DOE-I, 21/08/2012, p.1)

Decreto nº 51.562, de 12/02/2007

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...)
II - o § 1º do artigo 49 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, com redação dada pelo Decreto nº 44.845, de 6 de dezembro de 1999. (DOE-I, 13/02/2007, p.1)

Decreto nº 44.485, de 06/12/1999

Dá nova redação ao art. 49 do Decreto 9.543, de 01/03/1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual. (DOE-I, 07/12/1999, p.6)

Decreto nº 44.316, de 06/10/1999

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 9.543/77, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual (DOE-I, 07/10/1999, p.5)

Decreto nº 43.027, de 08/04/1998

Dispõe sobre a administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado (DOE-I, 09/04/1998, p.1)

Decreto nº 41.108, de 22/08/1996

Altera a redação de dispositivos do Decreto n.º 9.543, de 1.º de março de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas (DOE-I, 23/08/1996, p.2)

Decreto nº 39.942, de 02/02/1995

Determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais (DOE-I, 03/02/1995, p.5)

Decreto nº 33.819, de 19/09/1991

Altera redação do § 3º do artigo 24 do Decreto nº 9.543, de 01/03/1977 (Poder Executivo, 20/09/1991, p.2)

Decreto nº 26.455, de 15/12/1986

Dá nova redação ao artigo 62, do Decreto n º 9.543, de 1977, que reestruturou o sistema de administração dos transportes internos motorizados da Administração Pública Estadual (Poder Executivo, 16/12/1986, p.3)

Decreto nº 24.303, de 14/11/1985

Dá nova redação ao § 4º do artigo 25, do Decreto n. 9.543, de 1977 (Poder Executivo, 21/11/1985, p.4)

Decreto nº 15.367, de 17/07/1980

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual. (Poder Executivo, 18/07/1980, p.1)

Decreto nº 14.251, de 20/11/1979

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 9.543, de 1977, acrescentado pelo Decreto nº 11.614, de 1978 (Poder Executivo, 21/11/1979, p.1)

Decreto nº 13.921, de 12/09/1979

Dá nova redação ao artigo 61 do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestruturou o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual (Poder Executivo, 13/09/1979, p.1)

Decreto nº 11.614, de 23/05/1978

Inclui no Título II, do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, o Capítulo VII - Dos veículos em demonstração, e dá providências correlatas (Poder Executivo, 24/05/1978, p.2)

Decreto nº 9.608, de 24/03/1977

Altera dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, que dispõe o Sistema de administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual (Poder Executivo, 25/03/1977, p.16)

expand_more Correlatas

Decreto nº 69.506, de 30/04/2025

Artigo 32 - A Subsecretaria de Patrimônio do Estado tem as seguintes competências:

(...)

VII - atuar como órgão central normativo do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados - SATIM, instituído pelo Decreto n° 9.543, de 1° de março de 1977;

(...)

(DOESP Executivo Seção 1 - Edição Suplementar, 30/04/2025, p.2)

Decreto nº 62.408, de 02/01/2017

Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos e dá providências correlatas (DOE-I, 03/01/2017, p.1)

Decreto nº 33.181, de 11/04/1991

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá outras providências (Poder Executivo, 12/04/1991, p.1)

Decreto nº 11.628, de 23/05/1978

Constitui Grupo de Trabalho para complementar as disposições do capítulo VI do Decreto nº 9.543, de 1 de março de 1977 (Poder Executivo, 24/05/1978, p.10)

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