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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 9.543, de 01/03/1977

Ementa Reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/03/1977, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados / Administração Pública Direta / Veículo Oficial

Alterações

  • Decreto n° 64.551 de 31/10/2019

    Altera o Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual

  • Decreto n° 58.310 de 20/08/2012

    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestruturou o sistema da administração dos transportes internos motorizados da Administração Pública Estadual

  • Decreto n° 51.562 de 12/02/2007

    Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...)
    II - o § 1º do artigo 49 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, com redação dada pelo Decreto nº 44.845, de 6 de dezembro de 1999.

  • Decreto n° 44.485 de 06/12/1999

    Dá nova redação ao art. 49 do Decreto 9.543, de 01/03/1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual.

  • Decreto n° 44.316 de 06/10/1999

    Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 9.543/77, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual

  • Decreto n° 43.027 de 08/04/1998

    Dispõe sobre a administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado

  • Decreto n° 41.108 de 22/08/1996

    Altera a redação de dispositivos do Decreto n.º 9.543, de 1.º de março de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas

  • Decreto n° 39.942 de 02/02/1995

    Determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais

  • Decreto n° 33.819 de 19/09/1991

    Altera redação do § 3º do artigo 24 do Decreto nº 9.543, de 01/03/1977

  • Decreto n° 26.455 de 15/12/1986

    Dá nova redação ao artigo 62, do Decreto n º 9.543, de 1977, que reestruturou o sistema de administração dos transportes internos motorizados da Administração Pública Estadual

  • Decreto n° 24.303 de 14/11/1985

    Dá nova redação ao § 4º do artigo 25, do Decreto n. 9.543, de 1977

  • Decreto n° 15.367 de 17/07/1980

    Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual.

  • Decreto n° 14.251 de 20/11/1979

    Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 9.543, de 1977, acrescentado pelo Decreto nº 11.614, de 1978

  • Decreto n° 13.921 de 12/09/1979

    Dá nova redação ao artigo 61 do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestruturou o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual

  • Decreto n° 11.614 de 23/05/1978

    Inclui no Título II, do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, o Capítulo VII - Dos veículos em demonstração, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 9.608 de 24/03/1977

    Altera dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, que dispõe o Sistema de administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual

Retificações

Normas Correlatas