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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.512, de 02/10/1998

Ementa Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 15/10/1998, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/10/1998, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave Secretaria de Agricultura e Abastecimento / Unidade Administrativa / Estrutura e Organização Administrativa

Alterações

  • Decreto n° 66.417 de 30/12/2021

    Artigo 214 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando, a partir de 31 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    IV - o Decreto nº 43.512, de 2 de outubro de 1998; (...)

  • Decreto n° 52.902 de 14/04/2008

    As Unidades de Defesa Agropecuária, criadas pelo artigo 1º do Decreto nº 52.193, de 24 de setembro de 2007, passam a integrar a estrutura das Inspetorias de Defesa Agropecuária, dos Escritórios de Defesa Agropecuária, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Normas Correlatas

  • Decreto n° 61.406 de 05/08/2015

    Dá denominação de "Médico Veterinário Antonio Xavier de Souza" à sede do escritório de defesa agropecuária de Assis

  • Decreto n° 52.193 de 24/09/2007

    Ficam criadas, nos Escritórios de Defesa Agropecuária, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Unidades de Defesa Agropecuária

  • Decreto n° 44.885 de 11/05/2000

    Altera a denominação da Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios