Decreto-Lei nº 12.241, de 15/10/1941 ( Decreto-Lei 12241/1941 )

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Decreto-Lei nº 12.241, de 15/10/1941

Situação

Revogada

Ementa

Abre, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de 6.821:027$400 (seis mil, oitocentos e vinte e um contos, vinte sete mil e quatrocentos réis), destinado à continuação das obras de construção da Via "Anhanguera" e outros serviços do Departamento de Estradas de Rodagem

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 16/10/1941, p.2

Temas

Palavras-chave

Crédito Suplementar |

Observações

Publicado erroneamente como Decreto n. 12.241, de 15/10/1941 no DO 16/10/1941 p.2

expand_more Alterações

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

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