Lei nº 1.390-B, de 20/12/1951 ( Lei 1390-B/1951 )

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Lei nº 1.390-B, de 20/12/1951

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a incorporação ao sistema estadual de ensino, como estabelecimento de ensino superior, isolado, da atual Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 380/1951 / Francisco Scalamandré Sobrinho |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 23/12/1951, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Araraquara (Município) | Ensino Superior | Faculdade de Farmácia e Odontologia | Universidade de São Paulo - USP |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/06) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 3.317, de 08/02/1974

Dispõe sobre o regimento da Faculdade de Odontologia e Farmácia de Araraquara (DOE 09/02/1974, p. 7) (Poder Executivo, 09/02/1974, p.7)

Decreto nº 52.330, de 22/12/1969

Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Ensino Superior da Secretaria da Educação (DOE 23/12/1969) (Poder Executivo, 23/12/1969, p.6)

expand_more Correlatas

Decreto-Lei nº 191, de 30/01/1970

Transforma os Institutos Isolados de Ensino Superior mantidos pelo Estado em autarquias de regime especial (DOE 31/01/1970, p.2) (Poder Executivo, 31/01/1970, p.2)

Lei nº 2.956, de 20/01/1955

Artigo 24 - Os professores catedráticos da Faculdade a que se refere a Lei n. 1.390-B/1951, serão providos nos cargos de professor catedrático ora criados (DOE 21/01/1955, p.1) (Poder Executivo, 21/01/1955, p.1)

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