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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 51.677, de 20/03/2007

Ementa Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/03/2007, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / PADRÃO DE LOTAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 53.225 de 10/07/2008

    Estabelece os padrões de lotação das unidades
    integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas - Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51677,
    de 2007. (DOE-I 11/07/2008, p. 3/4)