| Ementa | Dispõe sobre inclusão de nome de Guarda Rodoviário no Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto 13.641, de 04/07/1979. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 05/12/1980, p.7 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | GUARDA RODOVIÁRIO |