Ementa | Dispõe sobre a instrução de processos e expedientes transmitidos à Casa Civil |
Promulgação | Executivo |
Republicação | Diário Oficial - Executivo, 28/03/2007, p.1 |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/03/2007, p.1 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Administração Pública |
Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CASA CIVIL / INSTRUÇÃO DE PROCESSO / REGULAMENTAÇÃO |
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 07/08/2009, p. 3/9)
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá providências correlatas
Organiza a Secretaria Especial de Relações Internacionais e dá providências correlatas
Reorganiza a Secretaria da Educação
Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (DOE-I 20/11/2013, p. 6)
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica (DOE-I 19/01/2013, p. 1)