| Ementa | Dispõe sobre a instrução de processos e expedientes transmitidos à Casa Civil |
| Promulgação | Executivo |
| Republicação | Diário Oficial - Executivo, 28/03/2007, p.1 |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/03/2007, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CASA CIVIL / INSTRUÇÃO DE PROCESSO / REGULAMENTAÇÃO |
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 07/08/2009, p. 3/9)
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá providências correlatas
Organiza a Secretaria Especial de Relações Internacionais e dá providências correlatas
Reorganiza a Secretaria da Educação
Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (DOE-I 20/11/2013, p. 6)
Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica (DOE-I 19/01/2013, p. 1)