Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 16.266, de 02/12/1980

Ementa Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, acrescentado pelo artigo 6.º e baixado pelo artigo 11, todos do Decreto nº 15.425, de 23 de julho de 1980.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/12/1980, p.4
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores POLUIÇÃO AMBIENTAL