Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.493, de 29/09/1998

Ementa Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/09/1998, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / CONTRATO DE GESTÃO / REGULAMENTAÇÃO

Alterações