Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.596, de 27/10/1998

Ementa Altera anexo do Decreto 42830, de 22/01/1998
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/10/1998, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Funcionalismo / Secretaria da Saúde / Secretaria da Administração Penitenciária / Plantão / Carga Horária