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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.596, de 23/04/2007

Ementa Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Projeto/Autoria PL 644/2006 - Jonas Donizette
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/04/2007, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Escola Pública / Pedreira (Município)

Alterações

  • Lei n° 13.886 de 18/12/2009

    Altera a Lei nº 12.596, de 23/04/2007, que dá denominação a estabelecimento de ensino, no Município de Pedreira - DAL 19/12/2009, p. 6