Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.621, de 04/06/2007

Ementa Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890.
Projeto/Autoria PL 15/2007 - Romeu Tuma , Waldir Agnello , Giba Marson , Antonio Salim Curiati , Maria Lúcia Prandi , José Dilson , Campos Machado , Souza Santos , Ricardo Castilho , Jonas Donizette , Renato Simões , Ana Martins , Roberto Engler
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/06/2007, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO / ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / LEIS / RESOLUÇÕES / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO