Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.011, de 15/06/2007

Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa
Projeto/Autoria PLC 32/2007 - Mesa
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/06/2007, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / VENCIMENTOS / REAJUSTE / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO / GED / AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Alterações

Regulamentações

  • Ato da Mesa n° 16 de 11/07/2007

    A Mesa da ALESP, no uso das atribuições, e à vista do disposto na Lei Complementar n. 1.011, de 2007, artigo 3.º, parágrafo único, decide estabelecer a seguinte regulamentação para a concessão da gratificação de que trata o referido dispositivo (DAL 12/07/2007, p.19)

Normas Correlatas