Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.594, de 27/10/1998

Ementa Inclui dispositivos no Decreto 8.468, de 08/09/1976, que aprova o Regulamento da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/10/1998, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / POLUIÇÃO / PREVENÇÃO / CONTROLE / REGULAMENTAÇÃO / ALTERAÇÃO