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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.111, de 04/12/1998

Ementa Declara Área de Proteção Ambiental - APA o "Sistema Cantareira"
Projeto/Autoria PL 558/1997 - Nabi Abi Chedid
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 05/12/1998, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Área de Proteção Ambiental - APA / Sistema Cantareira

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