Ato da Mesa nº 16, de 11/07/2007 ( Ato da Mesa 16/2007 )

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Ato da Mesa nº 16, de 11/07/2007

Situação

Sem revogação expressa

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 12/07/2007, p.19

Retificação - Legislativo de 13/07/2007, p.11

Republicação - Legislativo de 11/12/2007, p.31

Temas

| |

Palavras-chave

Gratificação Especial de Desempenho - GED |

expand_more Alterações

Ato da Mesa nº 10, de 15/05/2014

Decide dar nova redação ao §2º do artigo 2º do Ato da Mesa nº 16, de 2007 (DAL 16/05/2014, p. 17) (Legislativo, 16/05/2014, p.17)

Ato da Mesa nº 29, de 19/12/2013

Fica acrescido o § 4º ao artigo 2º do Ato nº 16, de 2007, da Mesa (DAL 20/12/2013, p. 51)(DAL 21/12/2013, p. 26 - republ.) (Legislativo, 20/12/2013, p.51)

Ato da Mesa nº 21, de 09/10/2013

Altera o artigo 2º do Ato nº 16, de 2007, da Mesa (DAL 10/10/2013, p. 28) (Legislativo, 10/10/2013, p.28)

Ato da Mesa nº 25, de 12/12/2008

Artigo 1º - O artigo 2º do Ato nº 16/2007, da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação: (DAL 13/12/2008, p. 20) (Legislativo, 13/12/2008, p.20)

expand_more Correlatas

Decisão da Mesa nº 4.217, de 25/10/2007

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e à vista do pronunciamento da Procuradoria, de fls. 30/37, decide pela manutenção do indeferimento da solicitação da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa, objeto da Decisão 3547/2007, ficando, portanto, indeferido o pedido de reconsideração. (DAL 26/10/2007, p. 85) (Legislativo, 26/10/2007, p.85)

Ato da Mesa nº 23, de 05/10/2007

Dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho - GED, atribuída aos funcionários da ALESP (DAL 06/10/2007, p. 28) (Legislativo, 06/10/2007, p.27)

Decisão da Mesa nº 3.547, de 11/07/2007

Indeferindo, por falta de previsão legal expressa, a solicitação da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Estado, no sentido da extensão da GED, aos aposentados e pensionistas de ex-servidores deste Poder (DAL 12/07/2007, p. 19) (Legislativo, 12/07/2007, p.19)

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