| Ementa | Acrescenta dispositivos às leis complementares que especifica e dá outras providências. |
| Projeto/Autoria | PLC 27/1998 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/11/1998, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / ALTERAÇÃO |
Artigo 77 - VIII - Revoga a Lei Complementar n. 848/1998 (DOE-I 03/12/2011, p.1)
Artigo 14 - XVIII - Altera o parágrafo único do artigo 5.º; Artigo 30 - Parágrafo único - Revoga o artigo 7.º da Lei Complementar 848/1998 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 5.º - V - Revoga o artigo 3.º da Lei Complementar n. 848/1998 (DOE-I 05/07/2000, p.2)