Decreto nº 52.018, de 27/07/2007 ( Decreto 52.018/2007 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 52.018, de 27/07/2007

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS | Pequena, Média e Microempresa |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp