Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.020, de 30/07/2007

Ementa Altera o Decreto nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo; autoriza a Secretaria de Saneamento e Energia a,

representando o Estado, celebrar convênios de cooperação com Municípios Paulistas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/07/2007, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / SANEAMENTO BÁSICO / MUNICÍPIOS / CONVÊNIO / ALTERAÇÃO

Alterações