| Ementa |
Altera o Decreto nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo; autoriza a Secretaria de Saneamento e Energia a, representando o Estado, celebrar convênios de cooperação com Municípios Paulistas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 31/07/2007, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / SANEAMENTO BÁSICO / MUNICÍPIOS / CONVÊNIO / ALTERAÇÃO |
Altera o Decreto 52.020, de 2007 (DOE-I 02/07/2008, p. 5)