Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.145, de 23/12/1998

Ementa Altera a Lei n. 10.083, de 23/09/1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
Projeto/Autor PL 569/1998 - Comissão de Saúde e Higiene, Roberto Gouveia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/12/1998, p.2
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / CÓDIGO SANITÁRIO