Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.152, de 11/09/2007

Ementa Institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas, celebrados pelo Estado de São Paulo ou por quaisquer entidades da Administração indireta
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/09/2007, p.1
Republicação DOE-I 13/09/2007, p. 1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Orçamento e Finanças Públicas
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO / COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS / ADMINISTRAÇÃO DIRETA / ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Alterações

  • Decreto n° 62.540 de 11/04/2017

    Revoga o Decreto nº 52.152, de 2007

  • Decreto n° 61.035 de 01/01/2015

    Ficam transferidos para a Secretaria de Governo, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, empregos públicos, direitos, obrigações e acervo, a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, instituída pelo Decreto nº 52.152, de 2007