Lei nº 10.154, de 29/12/1998 ( Lei 10154/1998 )
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Lei nº 10.154, de 29/12/1998
PL 392/1998 / Governador |

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Gratificação e Vantagem | Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM | Prêmio |
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Lei nº 10.438, de 20/12/1999
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Decreto nº 45.412, de 16/11/2000
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