| Ementa | Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 21/09/2007, p.3 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.180, de 2007 (DOE-I 20/11/2009, p. 4)