| Ementa | Acrescenta os incisos XI, XII e XIII ao artigo 2º do Decreto nº 52.036, de 03 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Oeste |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/09/2007, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Compras e Contratações Públicas |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO / RODOVIA ESTADUAL / RODOANEL MÁRIO COVAS / CONCESSÃO ONEROSA / ALTERAÇÃO |
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52.195,
de 2007 (DOE-I 12/12/2007, p. 10)