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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 11.138, de 03/02/1978

Ementa Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/02/1978, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA / ORGANIZAÇÃO

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.132 de 11/03/2019

    Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

  • Decreto n° 11.460 de 25/04/1978

    Artigo 1.° - Ficam mantidos, até 30 de junho de 1978, o Serviço de Inspeção Geral, a Seção de Registro, a Seção de Cooperativismo Escolar e a Seção de Organização de Cooperativas, do antigo Departamento de Assistência ao Cooperativismo, atual Departamento de Cooperativismo, e a Seção de Projeto e a seção de Topografia, da antiga Divisão de Obras, atual Centra de Engenharia, da Secretaria da Agricultura, até que se efetive a implantação da nova estrutura administrativa fixada para esses órgãos, pelo Decreto n.º 11.138/1978, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e dá providências correlatas.