| Ementa |
Dispõe sobre a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 03/10/2007, p.1 |
| Republicação |
- |
| Texto |
Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Administração Pública
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Indexadores
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / COMISSÃO DE ÉTICA / CRIAÇÃO
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