Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 11.720, de 16/06/1978

Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 116, do Regulamento de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/06/1978, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Meio Ambiente
Indexadores DECRETO N. 8.468, DE 08/09/1976 / ALTERAÇÃO / REGULAMENTO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Alterações