| Ementa | Exclui das exigências contidas no artigo 1º, incisos I e II, do Decreto nº 11.554, de 12/05/1978, os funcionários e servidores que especifica. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 11/07/1978, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | DECRETO Nº 11.554, DE 12/05/1978 / EXIGÊNCIAS / EXCLUSÃO / SECRETARIAS |
Revoga o Decreto 11.875, de 1978 (DOE 01/02/1983)