Decreto-Lei n° 14.939, de 17/08/1945 ( Decreto-Lei 14939/1945 )

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 14.939, de 17/08/1945

Ementa	Altera o Decreto-lei n. 13.654, de 06-11-1943, e dá outras providências
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 18/08/1945, p.1
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Temas	Segurança Pública
Palavras-Chave	OFICIAL / FORÇA PÚBLICA

Alterações

Lei n° 3.404 de 16/06/1982

Artigo 3.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º do Decreto-lei n. 14.939/1945 (DOE 17/06/1982, p.4)
Lei n° 83 de 14/12/1972

Artigo 1.º - Revoga o parágrafo único do artigo 3.º do Decreto-lei n. 14.939/1945 (DOE-I 15/12/1972, p.4)
Lei n° 424 de 23/08/1949

Altera a constituição da Comissão de Promoções da Força Pública do Estado (DOE 24/08/1949, p.1)
Decreto-Lei n° 17.057 de 07/03/1947

Artigo 1.º - Revoga o artigo 4.º do Decreto-lei n. 14.939/1945

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