Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.737, de 30/12/1998

Ementa Ratifica convênios celebrados nos termos da L.C.F. 24, de 07/01/1975 e aprova convênios, protocolos e ajuste SINIEF.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/1998, p.7
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / CONVÊNIO / RATIFICAÇÃO