Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.339, de 08/11/2007

Ementa Fica a Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, reclassificada como COMP V, para fins de concessão
da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/11/2007, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE VENCESLAU / GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL - COMP / CONCESSÃO

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