Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 12.780, de 30/11/2007

Ementa Institui a Política Estadual de Educação Ambiental
Projeto/Autoria PL 749/2007 - Rita Passos
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/12/2007, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / EDUCAÇÃO AMBIENTAL / POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Regulamentações

  • Decreto n° 63.456 de 05/06/2018

    Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780, de 2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

Normas Correlatas