| Ementa | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 05/12/2007, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Econômico Tributos |
| Palavras-Chave | Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS / Benefício Fiscal / Indústria / Plástico |