| Ementa | Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/12/2007, p.5 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Energia |
| Palavras-Chave | Regulamento / Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP |
Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 52.455, de 2007 (DOE-I 03/09/2015, p. 1)
Artigo 3º - Revoga o parágrafo único do artigo 13 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 2007 (DOE-I 01/12/2012, p. 1)
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo (DOE-I 16/03/2010, p. 1)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 do regulamento da ARSESP, aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 2007 (DOE-I 10/06/2008, p. 3)
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia (DOE-I 18/12/2007, p. 1)