Decreto nº 52.576, de 12/12/1970 ( Decreto 52576/1970 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 52.576, de 12/12/1970

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre as regiões que deverão ser adotadas pelos órgãos da Administração Pública

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 15/12/1970, p.5

Retificação - Poder Executivo de 16/12/1970, p.18

Temas

Palavras-chave

Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado |

Observações

No texto do Decreto 26.581/1987 publicado no DOE-I de 06/01/1987, p. 11, em seu artigo 6º, há revogação do Decreto 52.576/1970. No entanto, houve republicação do Decreto 26.581/1987 no DOE-I de 16/01/1987, p. 1, não constando nenhuma revogação.

expand_more Alterações

Decreto nº 60.135, de 10/02/2014

Artigo 5.º - Altera: I - o item 4 § 1.º do artigo 2.º; II - o subitem 11.3 do item 11 § 1.º do artigo 2.º, ambos do Decreto n. 52.576/1970 (DOE-I 11/02/2014, p.3) (DOE-I, 11/02/2014, p.3)

Decreto nº 32.140, de 14/08/1990

Artigo 1.º - Altera o item 12 do § 1.º do artigo 2.º do Decreto n. 52.576/1970 (DOE-I 15/08/1990, p.5) (DOE-I, 15/08/1990, p.5)

Decreto nº 28.750, de 25/08/1988

Artigo 3.º - Acrescenta o item 13 ao § 1.º do artigo 2.º, do Decreto n. 52.576/1970 (DOE-I 26/08/1988, p.1) (Poder Executivo, 26/08/1988, p.1)

Decreto nº 28.749, de 25/08/1988

Artigo 1.º - Altera o item 8.1, do § 1.º, do artigo 2.º, do Decreto n. 52.576/1970, retificado pelo Decreto n.º 20.739, de 7 de março de 1983 (DOE-I 25/08/1988, p.1) (Poder Executivo, 26/08/1988, p.1)

Decreto nº 26.581, de 05/01/1987

Compatibiliza as regiões administrativas com as regiões de Governo criadas pelo Decreto nº 22.970, de 1984 (Poder Executivo, 06/01/1987, p.11)

Decreto nº 24.791, de 27/02/1986

Artigo 1.º - Altera os itens 2.3 e 4.4 do § 1.º do artigo 2.º do Decreto n. 52.576/1970 (DOE-I 28/02/1986, p.1) (Poder Executivo, 28/02/1986, p.1)

Decreto nº 20.771, de 10/03/1983

Artigo 1.º - Revoga o item 2.2 do § 1.º do artigo 2.º; Artigo 2.º - Acrescenta o item 3.4 ao § 1.º do artigo 2.º, ambos do Decreto n. 52.576/1970 (DOE 11/03/1983, p.8) (Poder Executivo, 11/03/1983, p.8)

Decreto nº 20.770, de 10/03/1983

Artigo 1.º - Altera os itens 2.1 e 4.4 do § 1.º do artigo 2.º; Artigo 2.º - Revoga o item 2.3 do § 1.º do artigo 2.º; Artigo 3.º - Acrescenta item ao § 1.º do artigo 2.º, todos do Decreto n. 52.576/1970 (DOE 11/03/1983, p.8) (Poder Executivo, 11/03/1983, p.8)

Decreto nº 20.739, de 07/03/1983

Artigo 1.º - Altera os itens 6.3, 6.4, 6.6, 8.1 e 8.2 do § 1.º do artigo 2.º; Artigo 2.º - Revoga o item 6.5 do § 1.º do artigo 2.º; Artigo 3.º - Acrescenta item 13 ao § 1.º do artigo 2.º, todos do Decreto n. 52.576/1970 (DOE 08/03/1983, p.6) (Poder Executivo, 08/03/1983, p.6)

Decreto nº 20.516, de 09/02/1983

Artigo 1.º - Altera o artigo 3.º do Decreto n. 52.576/1970 (DOE 10/02/1983, p.8) (Poder Executivo, 10/02/1983, p.9)

Decreto nº 20.418, de 28/01/1983

Artigo 1.º - Altera o item 6.6 do § 1.° do artigo 2.°; Artigo 2.º - Revoga os itens 6.7 e 6.8 do § 1.° do artigo 2.º; Artigo 3.º - Acrescenta o item 12 ao § 1.° do artigo 2.°, todos do Decreto n. 52.576/1970 (DOE 29/01/1983, p.4) (Poder Executivo, 29/01/1983, p.4)

Decreto nº 18.881, de 12/05/1982

Cria a 12ª Região Administrativa, com sede em Araraquara (DOE 13/05/1982, p. 7) (Poder Executivo, 13/05/1982, p.7)

expand_more Correlatas

Decreto nº 20.530, de 10/02/1983

Cria a 13ª Região Administrativa, com sede em Barretos (DOE 11/02/1983, p.26) (Poder Executivo, 11/02/1983, p.26)

Decreto nº 20.529, de 10/02/1983

Cria a Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede em Registro (DOE 11/02/1983, p.25) (Poder Executivo, 11/02/1983, p.25)

Decreto nº 3.193, de 10/01/1974

Artigo 1.º - Ficam criadas, a título experimental, diretamente subordinadas ao Departamento de Promoção de Turismo da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, Delegacias Regionais de Turismo, sediadas nas regiões administrativas do Estado, estabelecidas pelo Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de 1970. (Poder Executivo, 11/01/1974, p.3)

Decreto, de 07/04/1972

Constitui Grupo de Trabalho na Secretaria da Fazenda, para desenvolver estudos relativos à instalação de órgãos fazendários em Região Administrativa do Estado (DO 08/04/1972, p.4) (Poder Executivo, 08/04/1972, p.4)

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