Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.576, de 12/12/1970

Ementa Dispõe sobre as regiões que deverão ser adotadas pelos órgãos da Administração Pública
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/12/1970, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave DIVISÃO TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA DO ESTADO

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

Observações

  • Decreto n° 52.576 de 12/12/1970

    No texto do Decreto 26.581/1987 publicado no DOE-I de 06/01/1987, p. 11, em seu artigo 6º, há revogação do Decreto 52.576/1970. No entanto, houve republicação do Decreto 26.581/1987 no DOE-I de 16/01/1987, p. 1, não constando nenhuma revogação.