| Ementa | Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 18/12/2007, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 52481, de 2007 (DOE-I 02/02/2008, p. 1)