Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.026, de 20/12/2007

Ementa Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Projeto/Autor PLC 74/2007 - Tribunal de Contas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/12/2007, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores PODER LEGISLATIVO / TRIBUNAL DE CONTAS / TCE / FUNCIONALISMO / PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS

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