| Ementa | Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE. |
| Projeto/Autoria | PL 728/2007 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 05/01/2008, p.3 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Orçamento e Finanças Públicas |
| Palavras-Chave | ORÇAMENTO / DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO / FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - FUNDEPE / CRIAÇÃO |