Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 14.842, de 21/03/1980

Ementa As tarifas cobradas pelo Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes, pelo transporte de passageiros, por meio de barco, passam a ter os seguintes valores monetários:
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/03/1980, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Tributos
Palavras-Chave BALSA / TARIFA

Alterações

  • Decreto n° 16.040 de 05/11/1980

    Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 14.842, de 1980 (DOE 06/11/1980)