| Ementa | Regulamenta a admissão de docentes para reger classes ou ministrar aulas no ensino de 1.º e 2.º graus da rede estadual. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/01/1980, p.1 |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Educação e Cultura |
| Indexadores | DOCENTE / ADMISSÃO |
Revoga o Decreto 14.673, de 1980 (DOE 11/01/1986)