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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.215, de 19/01/1999

Ementa Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o L.E.S. - Lúpus Eritematoso Sistêmico
Projeto/Autoria PL 604/1996 - Milton Flávio
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/01/1999, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE PÚBLICA / CAMPANHAS / LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO
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